Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, faz saber que, em conformidade com o deliberado na reunião da Câmara em 15 de Setembro de 2010, encontram-se à venda os lotes n.º 5, 7, 13, 17, 18, 21, 22, 26 e 31 da Zona Industrial do Couço.

Os interessados devem entregar proposta em carta fechada até dia 20 de Outubro de 2010, indicando os elementos constantes no artigo n.º 2 da Norma de Venda dos Lotes, para que a mesma possa ser considerada na Reunião de Câmara a realizar no dia 27 de Outubro de 2010.

Mais se informa que as normas de venda de lotes encontram-se disponíveis no SLOP, sito no rés de chão do Edifício dos Paços do Concelho e na delegação da Câmara Municipal de Coruche, no Couço.

Para mais informações pode ser contactado o Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico pelo e-mail camara.gpde@cm-coruche.pt ou através do n.º de telefone 243 610 200 begin_of_the_skype_highlighting              243 610 200      end_of_the_skype_highlighting.

O Presidente da Câmara
(Dr. Dionísio Simão Mendes)

Considerando o interesse manifestado pela população de Coruche, pelos agricultores e pelos vários organismos com intervenção no Vale do Sorraia.
Considerando o inequívoco interesse na manutenção dos acessos construídos para aceder à ponte militar instalada aquando das obras de reabilitação das pontes metálicas do Vale do Sorraia.

A Câmara Municipal iniciou logo após o terminus das obras de reabilitação das pontes metálicas, (31 de julho de 2009) negociações com todas as partes envolvidas, com vista à manutenção dos acessos instalados, pela sua elevada importância como alternativa viária na travessia do Vale do Sorraia e também pelo investimento público efectuado na construção dos acessos e respectivos encontros de apoio à ponte militar.

De imediato, a E.P.  – Estradas de Portugal, S.A. informa a Câmara Municipal da sua intenção de remoção dos acessos rodoviários à Ponte Militar, invocando que a manutenção dos acessos representaria encargos financeiros, não previstos no âmbito da empreitada. Desde então ocorreram, por iniciativa da CMC vários contactos com as entidades oficiais com competência para o licenciamento das obras (RAN, REN, ARH-Tejo), sendo possível o seu licenciamento junto destas entidades, a titulo definitivo.

Por dificuldades nas negociações com os proprietários dos terrenos confinantes por parte da E.P., a Câmara Municipal desenvolveu contactos com os mesmos, na tentativa de tornar viável a manutenção dos acessos e a valorização do investimento público efectuado pelo Estado.

Finalmente, em Agosto, em plenas Festas em Honra de Nossa Senhora do Castelo, a E.P. comunicou à Câmara que, dado ter sido interposta a acção judicial no Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria, por proprietário confinante contra a E.P., reclamando a imediata remoção do acesso rodoviário da sua propriedade e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, a E.P. iniciou unilateralmente os trabalhos de remoção dos acessos rodoviários à Ponte Militar sobre o Rio Sorraia com o explícito desacordo da CMC.

A Câmara Municipal, consciente que durante o processo de negociações e contactos tudo fez com vista à manutenção dos acessos rodoviários à Ponte Militar, lamenta que tão importante infra-estrutura na ligação entre as duas margens do rio seja destruída à revelia dos interessados do Concelho e da população; lamenta ainda que, após ”declaração de interesse público” por parte da Câmara Municipal e Assembleia Municipal, outros interesses prevaleçam em detrimento do interesse de todos e se desperdicem assim muitos milhares de euros do erário público.



Coruche, 01 de Setembro de 2010

O Vice-presidente,
(Francisco Silvestre de Oliveira)